Quinta-feira,
16 de Abril de 2026 -
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OAB Paraná reúne juristas para debater a necessidade de um Código de Conduta para o STF
O crescente debate da sociedade sobre a importância da criação de normas relacionadas à postura dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está em pauta na OAB Paraná com a realização do evento Código de Conduta do STF: necessidade real ou resposta simbólica à crise?. Organizados pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, os diálogos ocorrem nos dia 15 e 16 de abril, na sede da seccional. O encontro reuniu juristas, advogados e representantes da advocacia paranaense para debater a necessidade de regulamentação ética dos ministros da Suprema Corte.
Crítica não é ataque
A abertura foi conduzida pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, que fez questão de delimitar o espírito do debate desde o início. “Não é um ataque ao Supremo Tribunal Federal. Isso precisa ser dito porque vivemos em um tempo em que qualquer crítica a um ministro é vista como uma crítica à instituição. E qualquer crítica à instituição é vista como cumplicidade com quem quer destruí-la. Essa armadilha binária é sintoma da própria crise. Porque torna o debate impossível.”
Para Pereira, questionar condutas é, na verdade, a forma mais legítima de defender a instituição. “Questionar a conduta de um ministro não é atacar o STF. É, ao contrário, a única maneira de preservá-lo. É a diferença entre entender uma instituição como essencial e idolatrá-la. Quem idolatra não critica.”, apontou.
O presidente da seccional também afastou qualquer leitura partidária do evento. “Este debate não tem nada a ver com polarização política. A OAB Paraná não está aqui como esquerda nem como direita. Não está aqui para defender o governo nem para atacar a oposição. Quem tentar reduzir esse evento a um episódio da guerra cultural brasileira está errado”, ressaltou.
Pereira defendeu ainda que a ausência de um código de conduta não é uma falha menor, mas estrutural. “Sem código sério, o comportamento de cada ministro passa a ser governado apenas pela própria consciência. E a história das instituições humanas ensina, com brutalidade, que isso não é suficiente. Nunca foi.”
Manual orientativo
A presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, Giulia Andrade, reforçou a importância da reflexão sobre o tema para a advocacia. “Precisamos, como advogados, colocar a mão na nossa consciência. A gente precisa ter esse debate.” Ela informou que um manual orientativo será construído a partir das discussões promovidas ao longo do evento.
Salvação
A conferência de abertura foi apresentada pelo constitucionalista Clèmerson Clève, que traçou um diagnóstico crítico sobre a trajetória recente do tribunal. “O que está acontecendo com essa instituição centenária, pilar da democracia brasileira? O Supremo viu crescer extraordinariamente a sua esfera de poder. O problema é que o remédio, a depender da dose, vira veneno”, apontou.
Clève fez um apelo direto à corte: “Auguramos que a corte tome consciência o quanto antes de que ela, especialmente ela, precisa salvar-se de si mesma.”
Debate: sanção ou prevenção?
O painel de debates trouxe perspectivas distintas sobre o formato ideal de um eventual código de conduta. A professora Eneida Desiree Salgado defendeu mudanças sem necessidade de Proposta de Emenda Constitucional e com atualização da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), acórdãos mais objetivos e maior transparência sobre o financiamento de viagens e eventos. Para ela, transparência é condição mínima: “A gente precisa saber quem paga a viagem, quem paga a música da banda.”
Eneida foi direta ao avaliar a situação: “Me parece um absurdo chegar ao século 21 tendo que exigir um código de reputação ilibada para quem só chegou lá por ter reputação ilibada”, lamentou. Ela alertou sobre os riscos de um código sem consequências objetivas previstas: “Um código de ética que não traga essas regras e sanções vai ser uma legislação simbólica. E isso pode levar à corrosão não só da instituição, mas da própria credibilidade da república brasileira.”
O o advogado Rodrigo Pironti fez um contraponto ao se posicionar contra um modelo punitivo. “Sou contrário ao código de conduta que impõe sanção. A sanção não resolve cognição. Não estou falando de um código disciplinar. É preciso tratar a causa. E os planos de ação devem ser preventivos e não repressivos”, concluiu.
Nesta quinta-feira (16), o evento segue com mais debates e contará com o jurista Miguel Reale Junior para a Conferência de Encerramento.
Confira a programação completa
Fonte:
OAB Paraná
16/04/2026 (00:00)
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